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Legatário. Responsabilidade. Limites da herança. Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Data de Publicação: 09/02/2024

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Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pagamento do débito Revogação da ordem de prisão Perda de objeto

Data de Publicação: 04/06/2019

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Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 15/06/2011

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Execução de alimentos. Prosseguimento nos termos do art. 745-A CPC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prosseguimento nos termos do art 745-A CPC

Data de Publicação: 18/01/2011

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Informativo 447 do STJ. RHC. Alimentos. Prisão. Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 447 do STJ RHC Alimentos Prisão Civil

Data de Publicação: 24/09/2010

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Direito processual civil. Execução de alimentos sob o rito previsto no art. 733 do CPC. Parcelamento do débito determinado pelo Juízo. Ausência de concordância do credor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Execução de alimentos sob o rito previsto no art 733 do CPC Parcelamento do débito determinado pelo Juízo Ausência de concordância do credor

Data de Publicação: 16/10/2008

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